Direitos da criança e adolescentes



O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA como complementação dos direitos humanos. Convívio familiar, respeito, liberdade, educação, entre outros.

Os direitos da criança e adolescentes é posto como acréscimo aos direitos humanos, pois todo ser humano a partir de seu nascimento possui direitos que garantes as necessidades fundamentais à sobrevivência na sociedade, no entanto, os direitos da criança e adolescentes abrem mais um leque diferenciado para aqueles que estão em processo de formação e desenvolvimento, por tanto, o Estatuto da Criança e Adolescentes quebra a doutrina da situação irregular do Código de Menores que tratava a criança e o adolescente como objetos, começando a tratá-los como sujeitos de direitos.

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA em seu art. 4.º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros mais que asseguram a criança e adolescentes de ter seu desenvolvimento na sociedade em que vive.

Declaração universal dos direitos da criança e do adolescente

Como já mencionado temos que vários são os direitos da criança e adolescentes, o ECA no art. 16.º esclarece que o direito à liberdade abrange o direito de locomoção, de expressão, de crença, de diversão, de participação da vida familiar, comunitária e política (nos termos da lei) e de refúgio. O direito ao respeito encontra-se no art. 17.º que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Para tanto se deve preservar a imagem, a identidade, a autonomia, os valores, as idéias e as crenças, os espaços e os objetos pessoais. Em seu art. 18.º o ECA dá a criança e adolescente o direito a convivência familiar, considerando que devem estar protegida de todo e qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório e constrangedor, garantindo assim sua dignidade,

é necessário se garantir a convivência familiar e Instituições não são como família, pois o vínculo familiar é calcado no afeto. O direito à educação, garantido no art. 53 do ECA, tem por finalidade o pleno desenvolvimento da criança e adolescente, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim, o acesso à educação surge com um fator de transformação social, visando o combate a exclusão social.

Estes são alguns dos direitos da criança e adolescente constado no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, considerados fundamentais para a transformação da criança e adolescente á fase adulta, estando assegurados e encaminhados á vida em sociedade.

Direito da Familia um bem inviolável

Ainda a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente incluem a proibição de menores de 16 anos a trabalharem, a exceção aceitável é que o trabalho seja como aprendiz, ou seja, a preparação para a vida adulta, e ainda é proibido o trabalho noturno, perigoso ou quando estiverem em estado salubre, no art. 67 do ECA, complementam que também é vedado ao adolescente empregado ou aprendiz, o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além dos realizados em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Para finalizar, o Estatuto ocupou-se de dar a criança e adolescente o direito ao lazer, pois a necessidade de brincar e praticar esporte existe dentro de toda criança e adolescente, além de influenciar a criança e adolescente desenvolvam outras potencialidades e o bom relacionamento social.

O ECA é um apoio para que todas as crianças tenham seus direitos, mas a responsabilidade se compromete com todos os cidadão, pois cada um fazendo sua parte, teremos crianças e adolescentes formados socialmente, que trarão benefícios a sociedade. Assegurar crianças e adolescentes é assegurar o futuro de uma nação.

Deixe sua opinião sobre os direitos da criança e adolescente, qual a importância da criação desses direitos?

Fontes úteis:
http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Direitos%20da%20crian%C3%A7a%20e%20adolescente
http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/c_a/textos.html
http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/EstatutoCrianca/image/InfoCrianca.bmp




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