LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil



Ensino fundamental obrigatório, 200 dias letivos e 800 horas anuais, investimento de 18% do orçamento da união e 25% dos estados e municípios, entre outras diretrizes.

O melhor investimento de um país não está em tecnologia de ponta, armamentos e exploração de riquezas, mas na educação de suas crianças e jovens.  Isto sim garantirá um povo sábio que participará da soberania de sua própria nação. Para tanto, é necessário criar leis e o cumprimentos destas. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Sua primeira versão foi idealizada em 1961. A segunda em 1971 e a que vigora até nossos dias, a de 1996, do governo de Fernando Henrique Cardoso junto com então ministro da educação Paulo Renato.

A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996.

Alguns de seus princípios fundamentais são:

[checklist]

  • “a União tem que investir no mínimo 18%, os Estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público” (artigo 69).
  • O ensino fundamental passa a ser obrigatório em todo o país (artigo 4).
  • Creches e pré-escolas tornam-se oficialmente a primeira etapa da educação básica brasileira.
  • A gestão de ensino é democrática com progressiva autonomia pedagógica e administrativa nas escolas (art. 3 e 15).
  • Todas as escolas devem ter uma carga horária mínima a cumprir no ano letivo de 800 horas distribuídas em duzentos dias (art. 24).
  • Um currículo de ensino fundamental e médio em comum, permitindo diversificações devido às peculariedades locais (art. 26).
  • Criou o PLE – Plano Nacional de Educação (art. 87).
  • Permite a educação à distância como possível modalidade do ensino supletivo (art. 25).
  • Composição da educação em dois níveis, sendo: I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – Educação superior.
  • Entre outras.

[/checklist]

A criação da LDB foi um passo muito importante para a Educação no Brasil. Ainda são necessárias muitas mudanças, aplicações da própria Lei para a melhoria no Ensino, pois desde 1996, novos conceitos, novos hábitos e necessidades foram arraigados à cultura brasileira. O uso da internet em muitas escolas, por exemplo, ainda precisa ser melhor analisado e aproveitado, com a nova tecnologia ampliou-se conhecimentos, mas ainda não está ao alcance de todos. Também há diferenças regionais gritantes, mostrando o avanço, declínio e estagnação do ensino em várias situações. A classe dos docentes anseia por melhorias, muitos pais tem se unido cobrando conteúdo e ainda há crianças fora da escola. São situações e momentos que precisam ser revistos e analisados pelos atuais e futuros governantes que desejam um país com nível de aprendizado semelhante ao dos países do primeiro mundo, e quem sabe seja o momento de rever e ampliar os conceitos da LDB.

Acesse a Lei de Diretrizes e bases da Educação diretamente do site da Presidência da República




Divulgue este artigo:

Deixe uma resposta

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.





educacao.cc // 2011-2013 // Deus seja Louvado