Quais as funções dos deputados federais e senadores



Conhecer as funções dos deputados federais e senadores são obrigações de todo cidadão. Veja neste post os requisitos para exercer os cargos e as obrigações deles depois de eleitos.

Os deputados federais e os senadores também são membros do poder político no Brasil, e suas funções se direcionam aos problemas maiores, pois estão ligados a federação brasileira, são cargos que possuem importantes responsabilidades, e encontram-se mais próximos da presidência. Saiba porque da importância dos deputados federais e dos senadores.

Deputados Federais

Poder legislativo, formado pelo congresso nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores

O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem nível de representação nacional, mesmo que estejam presos à sua base de sustentação política. Não  existe, no Brasil, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de
parlamentar afeito ao interesse nacional.

Entre as funções e atribuições deputado federal, está o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte.

Entre as principais funções dos deputados federais, está a elaboração de leis. E conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras atribuições dos deputados federais são:

  • Elaborar seu regimento interno;
  • Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
  • Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Para aqueles que pretendem  se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 21 anos;
  • Estar inscrito em algum partido político;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
  • Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Senadores

Mapa e Bandeira do Brasil

O cargo de Senador é um grande diferencial dos outros, o senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, e são eleitos diretamente, cada Estado é representado por três senadores no congresso nacional, portanto, os senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente,como os deputados federais, eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades cabe ao senador:

  • Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
  • Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
  • Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas;
  • Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.
  • Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros.

Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população.

Fontes úteis:
http://www.brasilescola.com/politica/deputado-federal.htm
http://www2.camara.gov.br/
http://www.sosvip.com.br/2010/08/o-que-faz-funcoes-deputado-senador.html




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