O que são profissões regulamentadas



Conheça o que é profissão regulamentada, os benefícios da regulamentação, as leis e algumas profissões regulamentada no Brasil.

As profissões em geral são compostas por direitos e deveres do trabalhador e do empregador, algumas têm sua norma regulamentadora no Ministério do Trabalho. Normalmente as profissões que é regida por uma legislação própria  é classificada como profissões regulamentadas, que são aquelas que em sua legislação está determinando quais as obrigações a exercer, e também sobre os direitos e deveres que possui em determinado exercício. Temos como exemplo de benefícios de atuar em profissões regulamentadas:

  • Licença
  • Carteira Profissional
  • Cédula Profissional
  • piso salarial
  • jornada de trabalho
  • adicionais
  • exames médicos
  • orgãos reguladores aos quais elas são vinculadas
  • outros

Normalmente as profissões que é regida por uma legislação própria  é classificada como profissões regulamentadas

As profissões regulamentadas tem sua própria exigência quanto à formação do profissional que poderá exercê-las, como formação técnica, cursos superiores, diplomas específicos, entre outras exigências acadêmicas. Em alguns casos além das exigências do Ministério do Trabalho é necessário também outros critérios, como é o caso da profissão de advogado, que mesmo depois de formado em direito, o profissional só poderá exercer a profissão se for aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Como são muitas as profissões regulamentadas, vejamos algumas que estão entre elas e qual a legislação que as regem:

Atividade

Legislação

Administrador

Lei nº 4.769/65

Advogado

Lei nº 8.906/94

Aeronauta

Lei nº 7.183/84

Lei nº 7.565/86

Agrônomo

Lei nº 4.950-A/66

Lei nº 5.194/66

Arquivista/Técnico de Arquivo

Lei nº 6.546/78

Decreto nº 82.590/85

Arquiteto

Lei nº 4.950-A/66

Lei nº 5.194/66

Assistente Social

Lei nº 8.662/1993

Atleta Profissional de Futebol

Lei nº 6.354/76

Lei nº 9.615/98

Atuário

Decreto-Lei nº 806/79

Decreto nº 66.408/70

Auxiliar em Saúde Bucal

Lei  nº 11.889/2008

Biólogo e Biomédico

Lei  nº 6.684/79

Bombeiro Civil

Lei nº 11.901/2009

Contador e Contabilista

Decreto-Lei nº 9.295/46

Corretor de Imóveis

Lei nº 6.530/78

Corretor de Seguros

Lei nº 4.594/64

Dentista

Lei nº 4.324/64

Lei nº 5.081/66

Economista

Lei nº 1.411/51

Veja outras profissões regulamentadas no site webcontabil.

Atualmente a quantidade de estudantes objetivando sucesso profissão ficou notadamente elevado, e grande parte deste aumente de interesse dá-se também as legislações que vem sendo criadas, pois asseguram o profissionais que exercem tais atividades, fazendo com que possam ter maior segurança ao escolher a profissão.

Referências:
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf#topo
http://www.rhportal.com.br/regulamentadas.pdf (Lista completa das profissões regulamentadas e suas legislações)




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