CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

O que significa a sigla CNPJ e para que serve. Quem está obrigado a se inscrever no CNPJ? Veja como consultar a situação do CNPJ na Receita Federal.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e substitui o antigo CGC – Cadastro Geral do Contribuinte. É o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais.

Quem está obrigado a se inscrever no CNPJ?

Todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. Uma vez inscrito é possível fazer a consulta de situação cadastral do CNPJ, através do seguinte link.

Para que serve o CNPJ

Embora ele seja um documento de identificação perante a Receita Federal, o CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é de contratante ou contratada e para diversos fins.

Como solicitar o CNPJ

A solicitação da inclusão no cadastro é feito durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita.

Como consultar a situação cadastral no CNPJ

Basta acessar este link na Receita Federal e informar o número do CNPJ.

O CNPJ foi negativado, o que fazer?

Isto ocorre geralmente quando a empresa deixa de cumprir com as obrigações legais ou de pagamentos junto a outras instituições, geralmente bancos. Neste caso as instituições recorrem a órgãos de proteção ao crédito como o Serasa, SPC ou ao Banco Central do Brasil para indicar que aquela empresa não cumpriu tais obrigações.

Em todos os casos a saída é efetuar os pagamentos ou negocias com as instituições a fim de que o CNPJ seja retirado da lista negra.

Com informações:
Receita Federal



 


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