CPF – Cadastro de Pessoa Física

O que significa a sigla CPF, para que serve e onde emitir este documento? Veja ainda Quais os documentos necessários para a emissão do CPF e cancelamento do mesmo.

O CPF ou Cadastro de Pessoa Física é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Este documento é emitido a partir de uma case de dados da Receita que armazena informações de contribuintes obrigados à inscrição no CPF.

Com qual idade para emitir o CPF: Qualquer idade, inclusive recém-nascidas.

Para que serve o CPF: O objetivo inicial do CPF é identificá-lo junto a Receita Federal para fins tributários, inclusive. Contudo, o CPF é amplamente usado em organizações públicas e privadas. Agências bancárias, órgãos de governos e empresas privadas de uma forma geral usam o CPF como chave de identificação de pessoas físicas.

Onde emitir o CPF: O Cadastro de Pessoas Físicas pode ser emitido no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Agência dos Correios. Deve ser feito o pagamento de uma pequena taxa para a emissão.

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Quais os documentos necessários para a emissão do CPF

Depende da idade e da situação da pessoa:

Menores de 16 anos: Carteira de identidade ou certidão de nascimento;

Maiores de 16 anos: carteira de identidade. Entre 18 e 69 anos é necessário o Título de Eleitor.

Quantos números de CPF posso ter: Apenas um. O CPF é emitido uma única vez e com um número único.

O CPF pode ser cancelado: Segundo a Receita, o cancelamento poderá ser feito apenas em alguns casos específicos, como duplicidade, ordem judicial ou falecimento do contribuinte.

O que fazer quando o CPF for usado indevidamente por outra pessoa: Procure a polícia. Como não há possibilidade de cancelá-lo ou ter outro CPF é necessário ter cuidado com o uso do mesmo e em caso de usos indevidos, a única solução e procurar a polícia.

Como consultar a situação do CPF?

Neste link é possível consultar a situação cadastral do CPF. As situações poderão ser: Regular, Pendente de regularização, Suspensa, Cancelada e Nula.

Onde encontro mais informações sobre o CPF?

Leia esta FAQ no site da Receita que responde a muitas questões sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.

Com informações:
Receita Federal
Blog do Luis



 


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