O que é a Constituição brasileira e para que serve a Carta Magna

Conheça um pouco sobre a Carta Magna do país, veja a história da constituição brasileira e suas diversas versões e modificações ao longo do tempo.

Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe.  É um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão. Entre essas várias definições destaca-se a de Temístocles Cavalcante: Constituição é a lei de todas as leis.

A primeira constituição brasileira foi proclamada em 25 de Março de 1824 e permaneceu por 65 anos. Teve como regime o parlamentarismo.

As constituições brasileiras

Poder executivo formado pelo governo federal, governos estaduais e governos municipais

Em síntese, o Brasil teve os seus destinos regidos desde 1824 até ao presente, pelas seguintes Constituições:

Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Esta foi a primeira Constituição Republicana, que durou até 16 de Julho de 1934. O presidente da República era eleito pelo sufrágio direto do povo.

Constituição de 16 de Julho de 1934: vigorou até 10 de novembro de 1937. Definiu-se os direitos políticos, voto secreto e o direito de voto à mulher. Na educação, o estudo primário (4 primeiros anos) tornou-se obrigatório e gratuito.

Constituição de 10 de novembro de 1937, outorgada pelo governo revolucionário chefiado por Getúlio Vargas, foi bruscamente modificada. Inspirada na Constituição da Polônia ficou conhecida como a “Polaca”. Getúlio ampliou seus poderes, e governava por decretos-leis.

Constituição de 18 de Setembro de 1946. Foi criada e aprovada pela Assembléia Constituinte eleita em 2 de Dezembro de 1945. Foram reintroduzidos os mandados de segurança e de ação-popular (retirados antes por Getúlio) fortalecendo a democracia. Retornou o regime parlamentarista.

Constituição de 24 de Janeiro de 1967, promulgada pelo Congresso Nacional modificada em parte pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. Muitos a consideram uma nova Constituição. Houve uma grande preocupação com a segurança nacional. As eleições tornaram-se sob a forma indireta e os presidentes foram todos militares.

Constituição de 1988. É a que rege o país até os dias de hoje. É conhecida como a “Constituição Cidadã”. Promove o estado democrático, autolimitando o poder do Estado. Qualquer cidadão pode participar da vida política. O voto é universal, direto e secreto. Jovens a partir de 16 anos já podem votar se desejarem e acima de 18 é obrigatório. Houve o fortalecimento do federalismo e do pluripartidarismo.

Estudar, compreender as Constituições de nosso país faz-nos entender nossa própria história, a vida política de nossa nação, os direitos, os deveres, e acima de tudo, avaliar nosso passado faz-nos abrir os olhos, conhecer nossos direitos e defendê-los.



 


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