Principais Impostos federais, estaduais e municipais

O que é e para que serve os Principais Impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros impostos

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Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo municipal.

O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo.

Patriminial: Neste caso os impostos irão incindir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais).

Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda.

Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adiquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que est´imbutido no valor da compra. Isto ocorre por exemplo com o ICMS, IPI e ISS.

lista dos principais impostos federais, estaduais e municipais que são pagos pela população

Veja abaixo a lista dos principais impostos federais, estaduais e municipais que são pagos pela população.

Impostos federais

Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles:

II – Imposto sobre Importação.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

Impostos estaduais

O Brasil tem 27 estados e 1 Distrito Federal;os estados têm competência para criar impostos estaduais (leia também sobre impostos federais e impostos municipais).

Os impostos estaduais são detalhados no artigo 155 da Constituição Federal ; Este é certamente o mais longo artigo desta Seção da Constituição, que reflete a complexidade da administração dos interesses interestaduais sobre impostos.

Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança

Impostos municipais

Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles:

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis

Como visto acima a carga tributária é grande no Brasil. Um problema que ocorre em alguns casos é a chamada bi-tributação ou os impostos em cascata, onde ocorre por mais de uma vez a tributação sobre um mesmo fato gerador.

Imposto Municipal / Local

Alguns municípios podem cobrar um imposto sobre serviços em determinados negócios ou imposto sobre transferência de imóveis (2% sobre transferências de imóveis).Um imposto anual urbano imobiliário para proprietários também é aplicável em aproximadamente 0,6%, mas em alguns locais pode chegar a 1,4% do valor da propriedade, mas isso varia de acordo com o município em questão.

Imposto de renda individual

O Brasil tem um sistema de tributação pessoal progressivo sob o qual os indivíduos são tributados até um máximo de 27,5% de sua renda.

O ano fiscal brasileiro começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.A taxa é progressiva de 0% a 27,5% e dividida em três categorias.Essas faixas de tributação se aplicam a valores de renda mensal, anualmente.

Existem vários tipos de reduções disponíveis para os contribuintes no Brasil, dependendo do regime da declaração e se ela é simplificada ou completa:

Trabalhadores independentes podem deduzir as despesas ao calcular sua renda para fins fiscais.

Referências:

https://www.fazenda.gov.br/

https://www.brasil.gov.br/sobre/economia/impostos


 
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