Quais as funções dos governadores e deputados estaduais

Conheça as funções dos governadores e deputados estaduais, como: administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, legislar em favor do estado, entre outros.

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Os governadores e os deputados estaduais, possuem semelhanças quanto ao cargo ao qual pertencem, pois tanto os governadores como os deputados estaduais tem funções a exercer em beneficio de um estados, em todas as suas atribuições se direcionam a solucionar problemas estaduais, no entanto, as funções de cada um dos cargos são totalmente distintas ficando cada um responsável por diferentes realizações para que haja uma excelente administração do estado em que foram eleitos.

Governadores

Saiba que o termo “governador” foi estabelecido a partir de 1947 mas, ao longo da história do Brasil, o cargo que era similar ao de governador já existia muito antes, no entanto, com terminologias totalmente diferentes, as funções eram bastante semelhantes, podemos citar o cargo de donatário e capitão-mor, no Período Colonial; o cargo de presidente de província, no Período Imperial; e o de presidente de estado, na República Velha. No Brasil, o governador tem um mandato de quatro anos,  considerado o cargo político que representa o poder executivo na esfera dos Estados e do Distrito Federal.

É função do governador: a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. Dentre o poder executivo do Estado, o cargo de governador é o cargo político que representa a autoridade máxima, e a principal função do governador é de chefiar o executivo a nível estadual.

O Governador faz com que a Demonstração Financeira Anual (Orçamento) seja emitida antes da Legislatura Estadual.

Nenhuma lei monetária pode ser introduzida na Legislatura Estadual sem a recomendação do Governador.

O governador pode fazer adiantamentos do Fundo de Contingência do Estado para atender a despesas imprevistas.

O Governador constitui a Comissão Financeira a cada cinco anos para fazer recomendações sobre a distribuição de receitas entre o estado e o governo local  e Municípios.

Curiosidade: Somente em países cujo pacto é federativo, o governador é eleito de quatro em quatro anos, através de votação.

Poderes Judiciais:

O governador tem o poder de conceder perdões, comutar, remeter, suspender e suspender qualquer sentença dada a uma pessoa por uma ofensa contra uma lei que está sob o poder executivo do estado. Em outras palavras, qualquer sentença de prisão pronunciada por um tribunal do estado pode ser perdoada pelo governador. No entanto, o governador não terá o poder de perdoar sentenças de morte e sentenças escritas pelos tribunais marciais.

Além disso, ao nomear um juiz para um Supremo Tribunal, o Governador do Estado em questão é consultado pelo Presidente.

Ao contrário do Presidente, o Governador não terá o poder de procurar aconselhamento do Supremo Tribunal sobre qualquer assunto de importância pública; o Tribunal Superior, em outras palavras, não terá jurisdição consultiva.

Deputados Estaduais

Os deputados estaduais estão em um carga em que não se diferencia muito dos governadores, apenas possuem funções mais especificas, recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento, segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. E para um candidato ser eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato, só que o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.

A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos estados eleitos a cada quatro anos por sufrágio universal direto. O número de deputados é proporcional à população de cada estado, mas nenhum estado pode ser representado na câmara por mais de 70 ou menos de oito deputados. Esse sistema concede uma parcela desproporcional de poder político aos estados do Nordeste e do Norte e subrepresenta gravemente o estado densamente povoado de São Paulo.

O assento de 81 o Senado Federal é composto de três representantes de cada estado e do Distrito Federal que cumprem mandatos de oito anos. Senatorial eleições são realizadas a cada quatro anos, alternando entre um terço (27) e os restantes dois terços (54) dos assentos. Os senadores são eleitos diretamente pelos moradores de cada estado.

As principais competências dos deputados estaduais é a de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Fonte úteis:

https://www.brasilescola.com/politica/deputado-estadual.html

https://www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes/


 
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